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Câmara dos Deputados discutirá a liminar do STF sobre a cobrança de ICMS nas lojas virtuais

<span data-sheets-userformat="[null,null,769,[null,0],null,null,null,null,null,null,null,1,0]" data-sheets-value="[null,2,"Novela sobre a tributa\u00e7\u00e3o do e-commerce tem

Keslen Deléo

Keslen Deléo

<span data-sheets-userformat="[null,null,769,[null,0],null,null,null,null,null,null,null,1,0]" data-sheets-value="[null,2,"Novela sobre a tributa\u00e7\u00e3o do e-commerce tem mais um cap\u00edtulo: acompanhe!"]">Novela sobre a tributação do e-commerce tem mais um capítulo: acompanhe!

A liminar aprovada pelo min. Luiz Fux, do STF, que estabelecia que a cobrança do ICMS no e-commerce deveria ser feita apenas no estado de origem da mercadoria, e da qual já falamos por aqui, reacendeu a discussão sobre o assunto na Câmara dos Deputados.

Essa história vem desde 2011, quando o Conselho Nacional de Política Fazendária estabeleceu essa cobrança. Como ela foi considerada bitributação, essa medida foi suspendida pelo STF a pedido da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo.

Agora, uma proposta de emenda à Constituição (PEC 197/12) está sendo discutida no Congresso Nacional, já tendo sido aprovada no Senado. Ela pretende distribuir os recursos do ICMS entre os estados de origem e destino, para que haja equilíbrio entre os estados.

Por que essa cobrança está levantando tanta discussão? Basicamente, é importante decidir que estado fica com a contribuição do ICMS do e-commerce, porque o faturamento com essa modalidade foi de R$540 milhões em 2001 para quase R$19 bilhões em 2011. Aguardamos para ver os próximos capítulos dessa novela.

Fonte: http://bit.ly/1lTsmZa